PDL 865/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Margarida

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 865/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural de Santa Margarida executar uma rádio comunitária no município de Santa Margarida, em Minas Gerais. A autorização é renovada por 10 anos a partir de outubro de 2015.

• Aprova renovação da autorização de radiodifusão comunitária para Associação Cultural de Santa Margarida
• Período de autorização: 10 anos, contados a partir de 6 de outubro de 2015
• Serviço será prestado no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais
• Autorização sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários