Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Margarida
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 865/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural de Santa Margarida executar uma rádio comunitária no município de Santa Margarida, em Minas Gerais. A autorização é renovada por 10 anos a partir de outubro de 2015.
Aprova renovação da autorização de radiodifusão comunitária para Associação Cultural de Santa Margarida
Período de autorização: 10 anos, contados a partir de 6 de outubro de 2015
Serviço será prestado no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais
Autorização sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localregulação de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.