Renovação de autorização para rádio comunitária em Jussari/BA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/10/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 869/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural e Comunitária Normário Sales continue operando uma rádio comunitária no Município de Jussari (BA) por mais 10 anos. O decreto legislativo formaliza uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária Normário Sales
Localização: Município de Jussari, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade no serviço
Autorização válida a partir de 8 de novembro de 2012
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.