PDL 869/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Jussari/BA

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/10/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 869/2021 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural e Comunitária Normário Sales continue operando uma rádio comunitária no Município de Jussari (BA) por mais 10 anos. O decreto legislativo formaliza uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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