Renovação de autorização para rádio comunitária em Jussari
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/10/2021
Última votação
12/09/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 238/2021 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Jussari, Bahia, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério de Comunicações em 2018, e este decreto legislativo oficializa essa decisão.
Renova autorização para a Associação Cultural e Comunitária Normário Sales executar radiodifusão comunitária em Jussari, Bahia
Duração: 10 anos a partir de 8 de novembro de 2012
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Autorização originária de Portaria nº 2.503, de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações