Renovação de autorização para rádio comunitária em Jussari
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- 12/09/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 238/2021 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 869/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Jussari, Bahia, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério de Comunicações em 2018, e este decreto legislativo oficializa essa decisão.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.