Renovação de permissão de rádio FM em Itapajé (CE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2026
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 87/2024 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da permissão de 10 anos para a Rádio Aquarela Cearense Ltda. explorar radiodifusão em frequência modulada (FM) no município de Itapajé, Ceará. A permissão, renovada por portaria de 2018, retroage a 30 de janeiro de 2016.
Renovação válida por 10 anos a partir de 30 de janeiro de 2016
Beneficiária: Rádio Aquarela Cearense Ltda.
Localidade: Município de Itapajé, Estado do Ceará
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), sem exclusividade
Base legal: Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.