Renovação de autorização para rádio comunitária em Imperatriz
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 871/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Imperatriz (MA) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2017 e agora recebe validação legislativa formal do Congresso Nacional.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz
Período de vigência: a partir de 18 de agosto de 2013
Autorização sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
Base legal: Portaria nº 3.055, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviço público de comunicaçãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.055, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.