PDL 871/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Imperatriz

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 871/2021 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Imperatriz (MA) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2017 e agora recebe validação legislativa formal do Congresso Nacional.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz
• Período de vigência: a partir de 18 de agosto de 2013
• Autorização sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
• Base legal: Portaria nº 3.055, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.055, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários