Renovação de rádio comunitária em Serra do Salitre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa continue operando uma rádio comunitária em Serra do Salitre (MG) por mais 10 anos, a partir de junho de 2015. A decisão ratifica ato do Ministério das Comunicações e permite à entidade transmitir sem exclusividade.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 21 de junho de 2015)
Beneficiária: Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa
Localização: Serra do Salitre, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no mesmo município)
Ratifica ato anterior da Portaria nº 1.461/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço públicoregulação de broadcasting local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.461, de 9 de maio de 2016 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE