Renovação de autorização de rádio comunitária em Serra do Salitre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 872/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Minas Gerais operar uma rádio comunitária local por 10 anos, a partir de junho de 2015.
Renova autorização para a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa executar rádio comunitária em Serra do Salitre (MG).
Vigência de 10 anos a partir de 21 de junho de 2015.
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no município).
Ato original consta da Portaria nº 1.461 do Ministério das Comunicações de 2016.
Vigência do decreto legislativo é imediata (data de publicação).
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de comunicaçãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.461, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.