PDL 872/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Serra do Salitre

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 872/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Minas Gerais operar uma rádio comunitária local por 10 anos, a partir de junho de 2015.

• Renova autorização para a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa executar rádio comunitária em Serra do Salitre (MG).
• Vigência de 10 anos a partir de 21 de junho de 2015.
• Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no município).
• Ato original consta da Portaria nº 1.461 do Ministério das Comunicações de 2016.
• Vigência do decreto legislativo é imediata (data de publicação).

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.461, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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