PDL 874/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Ibiapina (CE)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 874/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Ibiapina (CE) continue operando uma rádio comunitária pelo período de 10 anos, a partir de maio de 2016. Trata-se de formalização legislativa de um ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 18 de maio de 2016)
• Beneficiária: Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina, CE
• Serviço sem direito de exclusividade
• Formaliza Portaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
• Vigência imediata (na data de publicação)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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