Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 874/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Ibiapina (CE) continue operando uma rádio comunitária pelo período de 10 anos, a partir de maio de 2016. Trata-se de formalização legislativa de um ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 18 de maio de 2016)
Beneficiária: Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina, CE
Serviço sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.