Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/10/2021
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1116/2018 ↗
A proposição aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina continue operando uma rádio comunitária no município de Ibiapina, Ceará, pelo período de 10 anos. A medida regulamenta uma portaria ministerial que já tinha concedido essa renovação em 2017.
Aprova renovação de autorização para operação de rádio comunitária pela Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina
Validade de 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
Serviço prestado sem direito de exclusividade no Município de Ibiapina, CE
Formaliza ato da Portaria nº 2.476 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicaçãoentidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE