PDL 874/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Ibiapina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/10/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 575/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 874/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina continue operando uma rádio comunitária no município de Ibiapina, Ceará, pelo período de 10 anos. A medida regulamenta uma portaria ministerial que já tinha concedido essa renovação em 2017.

• Aprova renovação de autorização para operação de rádio comunitária pela Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina
• Validade de 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
• Serviço prestado sem direito de exclusividade no Município de Ibiapina, CE
• Formaliza ato da Portaria nº 2.476 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 2.476, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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