Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estevão, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que uma associação comunitária de Santo Estêvão (BA) continue operando uma rádio comunitária. A renovação é válida por 10 anos, a partir de maio de 2012, e foi formalizada por portaria do Ministério das Comunicações em 2015.
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