Renovação de rádio comunitária em Santo Estêvão
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 226/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 875/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária em Santo Estêvão (Bahia) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização começou em 2012 e agora é renovada sem exclusividade de transmissão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
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