Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária em Santo Estêvão (Bahia) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização começou em 2012 e agora é renovada sem exclusividade de transmissão.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
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