Renovação de autorização para rádio comunitária em Orobó
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 227/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 878/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Orobó (PE) continuar operando uma rádio comunitária por 10 anos. É um ato de confirmação pelo Congresso de uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações tomada em 2016.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
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