Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Orobó (PE) continuar operando uma rádio comunitária por 10 anos. É um ato de confirmação pelo Congresso de uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações tomada em 2016.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
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