PDL 879/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Itaúna

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 119/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 879/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Itaúna (MG) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de agosto de 2013. A renovação foi concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação legislativa formal.

• Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense
• Localização: Município de Itaúna, Minas Gerais
• Validade: a partir de 6 de agosto de 2013
• Serviço sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários