Renovação de autorização para rádio comunitária em Itaúna
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 119/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 879/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Itaúna (MG) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de agosto de 2013. A renovação foi concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense
Localização: Município de Itaúna, Minas Gerais
Validade: a partir de 6 de agosto de 2013
Serviço sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localautorização administrativo-legislativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.