Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.