Renovação de autorização para rádio comunitária em Varzedo (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 152/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 883/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Varzedo (BA) operar uma rádio comunitária pelo período de 10 anos. A renovação retroativa começa em 24 de dezembro de 2012 e foi oficializada por portaria do Ministério da Comunicação em 2017.
Renova autorização de radiodifusão comunitária da Associação Comunitária de Varzedo por 10 anos
Vigência retroativa: 24 de dezembro de 2012 até 24 de dezembro de 2022
Serviço é prestado sem direito de exclusividade no município de Varzedo, Bahia
Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.901, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.