PDL 883/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Varzedo (BA)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 20/12/2023
Última votação: 12/12/2023

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 152/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 883/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Varzedo (BA) operar uma rádio comunitária pelo período de 10 anos. A renovação retroativa começa em 24 de dezembro de 2012 e foi oficializada por portaria do Ministério da Comunicação em 2017.

Renova autorização de radiodifusão comunitária da Associação Comunitária de Varzedo por 10 anos
Vigência retroativa: 24 de dezembro de 2012 até 24 de dezembro de 2022
Serviço é prestado sem direito de exclusividade no município de Varzedo, Bahia
Decreto entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação social local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.901, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 883/2021 ↗

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 883/2021 ↗

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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