Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Iaçu (Bahia) por mais 10 anos. A associação "Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico" continua autorizada a transmitir sem exclusividade na região.
Renova autorização da Associação Comunitária 'Ação e Cidadania' para operar rádio comunitária
Validade de 10 anos, contados a partir de 23 de maio de 2012
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Iaçu, Estado da Bahia
Aprova a Portaria nº 1.002, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicodesenvolvimento social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.002, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE