Renovação de autorização para rádio comunitária em Iaçu-BA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 187/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 885/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Iaçu, Bahia, por mais 10 anos a partir de 2012. Trata-se de um ato formal de validação legislativa de uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para a Associação Comunitária Ação e Cidadania operar rádio comunitária em Iaçu (BA).
Duração: 10 anos a partir de 23 de maio de 2012.
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas).
Implementa decisão da Portaria nº 1.002/2016 do Ministério das Comunicações.
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localdireitos autorais de exploração
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.002, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.