Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
O decreto legislativo aprova uma autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Campo Grande (Mato Grosso do Sul) por 10 anos, conforme portaria do Ministério de Comunicações de 2019.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.