Autorização de rádio comunitária em Campo Grande (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/08/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 229/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 886/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para uma associação comunitária de Campo Grande (MS) transmitir rádio comunitária. A autorização dura 10 anos, sem exclusividade, e afeta moradores e organizações da região que poderão acessar programação radiofônica local.
Aprova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande para operar rádio comunitária em Campo Grande, MS
Vigência de 10 anos sem direito de exclusividade
Ato originário da Portaria nº 4.980 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 24 de setembro de 2019
Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços públicos de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.980, de 24 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.