PDL 887/2021 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em São João do Oriente

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 120/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 887/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente operar uma rádio comunitária no município de São João do Oriente, em Minas Gerais, por um período de 10 anos. A rádio funcionará sem exclusividade de transmissão.

• Aprova operação de rádio comunitária pela Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente
• Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
• Localização: Município de São João do Oriente, Minas Gerais
• Autorização originária da Portaria nº 3.774, de 10 de agosto de 2006, do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.774, de 10 de agosto de 2006, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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