Autorização para rádio comunitária em São João do Oriente
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/10/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 120/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 489/2021 ↗
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente (MG) funcione como rádio comunitária no município por 10 anos. A decisão ratifica uma portaria que o Ministério das Comunicações havia editado em 2006.
Aprova concessão de radiodifusão comunitária para a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE