Renovação de autorização para rádio comunitária em Pindaré-Mirim
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Dehoniana continue operando uma rádio comunitária no município de Pindaré-Mirim (MA) pelos próximos 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018 e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
Renovação de 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária, contados a partir de 11 de dezembro de 2010
Beneficiária: Associação Comunitária Dehoniana, operando no município de Pindaré-Mirim (MA)
Autorização concedida pela Portaria nº 5.177/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no mesmo local)
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de funcionamento de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.177, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE