PDL 888/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Pindaré-Mirim (MA)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 230/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 888/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Dehoniana executar uma rádio comunitária em Pindaré-Mirim (MA). A renovação é válida por 10 anos a partir de dezembro de 2010, conforme ato do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária válida por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Dehoniana, no município de Pindaré-Mirim, Maranhão
• Autorização sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
• Baseado na Portaria nº 5.177 de 8 de novembro de 2018 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.177, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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