Renovação de autorização para rádio comunitária em Campo Grande
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 889/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária operar uma emissora de radiodifusão comunitária (rádio FM) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, válida por 10 anos a partir de maio de 2016. A associação poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras entidades também podem receber autorizações similares.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.