Renovação de autorização de rádio comunitária em Campo Grande/MS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/06/2022
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 889/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária (Louvores ao Rei de Integração Comunitária) executar serviço de radiodifusão comunitária por mais 10 anos no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com base em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.
Renova autorização por 10 anos, a partir de 5 de maio de 2016, para a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.618, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.