PDL 889/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Campo Grande/MS

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/06/2022

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 889/2021 ↗

Em resumo

Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária (Louvores ao Rei de Integração Comunitária) executar serviço de radiodifusão comunitária por mais 10 anos no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com base em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.618, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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