PDL 89/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Betim

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/09/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 3/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 89/2019 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação de 10 anos da autorização de uma associação comunitária (ASCORBE) para operar uma rádio comunitária no Município de Betim, Minas Gerais. A autorização, concedida originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2016, permite que a entidade transmita sem exclusividade de concessão.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim (ASCORBE)
• Transmissão sem direito de exclusividade no Município de Betim, MG
• Validade contada a partir de 17 de novembro de 2013 (data da renovação anterior)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 415, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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