Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma autorização para a Associação Maria Rainha da Paz operar uma rádio comunitária no município de Resplendor (MG) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2014 e agora é formalizada por decreto legislativo.
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