Renovação de autorização de rádio comunitária em Brasilândia (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 74/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 894/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança continuar prestando serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Brasilândia, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos. A autorização original começou em 2012 e é renovada por este decreto legislativo.
Renova autorização para Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança operar rádio comunitária no município de Brasilândia, MS
Duração: 10 anos contados a partir de 14 de novembro de 2012
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Ato aprovado com base na Portaria nº 1.463 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.463, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.