Autorização para rádio comunitária em Umburatiba (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 57/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 899/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a autorização para que a Rádio Umburana FM, uma associação de radiodifusão comunitária, transmita no município de Umburatiba (MG) por 10 anos. A aprovação ratifica uma portaria do Ministério da Comunicação de 2017.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
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