Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de São Sebastião do Paraíso (MG) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos, a partir de novembro de 2015. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que requer aprovação legislativa.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.