PDL 908/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em MG

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 58/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 908/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, pelo período de 10 anos. A decisão ratifica um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso
• Serviço será executado sem direito de exclusividade
• Vigência começou em 28 de novembro de 2015
• Aprova Portaria nº 1.991, de 7 de junho de 2017

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.991, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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