Renovação de licença para rádio comunitária em Capanema
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 118/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 909/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Capanema (PA) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A medida formaliza uma decisão do Ministério das Comunicações tomada em 2015, permitindo que a organização local prossiga com sua atividade de radiodifusão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.