Renovação de licença para rádio comunitária em Capanema
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 118/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 909/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Capanema (PA) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A medida formaliza uma decisão do Ministério das Comunicações tomada em 2015, permitindo que a organização local prossiga com sua atividade de radiodifusão.
Renova a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema operar rádio comunitária
Autorização válida por 10 anos a partir de 14 de novembro de 2012
Operação sem direito de exclusividade no Município de Capanema, Pará
Aprova ato já publicado pela Portaria nº 3.554 do Ministério das Comunicações (agosto de 2015)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.