Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Taquarussu (MS) operar uma rádio FM comunitária por mais 10 anos. A renovação foi originalmente expedida por uma portaria do Ministério de Comunicações em 2018, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para a AMCRC/FM operar rádio comunitária FM no Município de Taquarussu, MS
Período de validade: 10 anos, a partir de 23 de junho de 2015
Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem também operar na localidade
Formalizava ato já expedido pela Portaria nº 1.029/2018 do Ministério de Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.029, de 14 de março de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE