PDL 910/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Taquarussu

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 910/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM operar uma rádio comunitária no município de Taquarussu, Mato Grosso do Sul, válida por 10 anos. A autorização permite o funcionamento de serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.

• Renova autorização para AMCRC/FM operar rádio comunitária por 10 anos
• Válida a partir de 23 de junho de 2015 no município de Taquarussu-MS
• Serviço sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018 do MCTI
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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