Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
A proposição aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária em Campo Grande (MS) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo de rotina que regulamenta o funcionamento de uma estação de radiodifusão local sem fins lucrativos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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