PDL 911/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/10/2021
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal