Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional aprova a renovação por 10 anos da autorização para que a Associação Comunitária Dom Oscar Romero operasse uma rádio comunitária em Santa Luzia, Maranhão, iniciada em 2011. A organização comunitária continua autorizada a oferecer serviço de radiodifusão sem exclusividade no município.
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