PDL 913/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Santa Luzia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 913/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Dom Oscar Romero executar uma rádio comunitária no município de Santa Luzia, Maranhão, pelo período de 10 anos a partir de 30 de agosto de 2011. A renovação já havia sido autorizada por uma portaria do Ministério das Comunicações em 2016, e este decreto apenas formaliza essa decisão no âmbito do Congresso Nacional.

• Renova autorização para Associação Comunitária Dom Oscar Romero operar rádio comunitária
• Duração de 10 anos a partir de 30 de agosto de 2011
• Localização: município de Santa Luzia, Estado do Maranhão
• Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios comunitárias na região)
• Formalizando decisão anteriormente tomada pela Portaria nº 538, de 2016

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 538, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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