Renovação de licença para rádio comunitária em Santa Luzia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 913/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Dom Oscar Romero executar uma rádio comunitária no município de Santa Luzia, Maranhão, pelo período de 10 anos a partir de 30 de agosto de 2011. A renovação já havia sido autorizada por uma portaria do Ministério das Comunicações em 2016, e este decreto apenas formaliza essa decisão no âmbito do Congresso Nacional.
Renova autorização para Associação Comunitária Dom Oscar Romero operar rádio comunitária
Duração de 10 anos a partir de 30 de agosto de 2011
Localização: município de Santa Luzia, Estado do Maranhão
Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios comunitárias na região)
Formalizando decisão anteriormente tomada pela Portaria nº 538, de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento de comunicaçãoorganizações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 538, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.