Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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