Renovação de concessão de rádio comunitária em Encruzilhada-BA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 233/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 914/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Encruzilhada, na Bahia, válida por 10 anos a partir de 28 de fevereiro de 2015.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada
Localização: Município de Encruzilhada, Bahia
Vigência começa em 28 de fevereiro de 2015
Sem direito de exclusividade para o serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localserviços audiovisuais de interesse público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.