PDL 914/2021 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio comunitária em Encruzilhada-BA

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 233/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 914/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Encruzilhada, na Bahia, válida por 10 anos a partir de 28 de fevereiro de 2015.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada
• Localização: Município de Encruzilhada, Bahia
• Vigência começa em 28 de fevereiro de 2015
• Sem direito de exclusividade para o serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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