Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a ACOPE (Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes) operar uma rádio comunitária no município de Pedro Gomes, Mato Grosso do Sul, pela Portaria do Ministério das Comunicações. A renovação é válida por 10 anos, a partir de dezembro de 2012.
Autoriza a ACOPE a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes (MS)
Validade de 10 anos, contados de 6 de dezembro de 2012
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Ato baseia-se em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de junho de 2017