Renovação de autorização de rádio comunitária em Pedro Gomes
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 915/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a associação ACOPE executar radiodifusão comunitária em Pedro Gomes (MS) por mais 10 anos. A renovação vigorou a partir de 6 de dezembro de 2012 e foi formalizada por Portaria ministerial em 2017.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.