Renovação de autorização de rádio comunitária em Oliveira dos Brejinhos (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/06/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 102/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 916/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Oliveira dos Brejinhos (BA) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização é válida a partir de 27 de junho de 2013 e está fundamentada em portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações de 2017.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.