Renovação de autorização de rádio comunitária em Oliveira dos Brejinhos (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/06/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 102/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 916/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Oliveira dos Brejinhos (BA) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização é válida a partir de 27 de junho de 2013 e está fundamentada em portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações de 2017.
["Renova autorização para 10 anos, contados a partir de 27 de junho de 2013", "Beneficiária: Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos", "Serviço sem direito de exclusividade (outras associações podem obter autorizações similares)", "Endereço do serviço: Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia", "Fundamentada na Portaria nº 581/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.