Renovação de rádio comunitária em Bodoquena (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 917/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Bodoquena execute uma rádio FM comunitária no município de Bodoquena (MS) por mais 10 anos. A rádio funcionará sem exclusividade e é dirigida à comunidade local.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
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