Renova autorização de rádio comunitária em Alcântaras (CE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
28/03/2019
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2022
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 92/2019 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária São Francisco execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no Município de Alcântaras, Ceará, pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade.
Renova autorização para rádio comunitária da Associação Comunitária São Francisco
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrange o Município de Alcântaras, Estado do Ceará
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 1.033, de 10 de maio de 2016
Vigência retroativa a 1º de agosto de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de radiodifusãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.033, de 10 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE