Renovação de autorização para rádio comunitária em Alcântaras-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 92/2019 ↗
Em resumo
O texto aprova uma renovação de autorização para que a Associação Comunitária São Francisco continue operando uma rádio comunitária no município de Alcântaras, no Ceará, por mais 10 anos. A rádio funciona sem exclusividade (outras também podem operar na região).
Renova autorização da Associação Comunitária São Francisco para radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos, contados a partir de 1º de agosto de 2015
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar)
Baseia-se na Portaria nº 1.033/2016 do Ministério das Comunicações
Localização: Município de Alcântaras, Estado do Ceará
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.