PDL 931/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2021

Última votação

20/02/2025

Tema

Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
• 20/02/2025Aprovada Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 20/02/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 931, de 2021.
• 02/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Caroline de Toni (PL/SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/02/2025 · Aprovada Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/02/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 931, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.