PDL 946/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Conselheiro Lafaiete

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 254/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 946/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete continue operando uma rádio comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2015 e formalizada por portaria ministerial em 2017.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete
• Localidade: Município de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais
• Sem direito de exclusividade na operação do serviço
• Validade: a partir de 12 de abril de 2015

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.929, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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