Renovação de autorização de rádio comunitária em Conselheiro Lafaiete
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 254/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 946/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete continue operando uma rádio comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2015 e formalizada por portaria ministerial em 2017.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete
Localidade: Município de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Validade: a partir de 12 de abril de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.929, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.