Renovação de autorização para rádio comunitária em Capim Branco
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação da autorização para uma organização comunitária (ASCOCAB) operar uma rádio comunitária no município de Capim Branco, Minas Gerais. A autorização já havia sido emitida em 2016 e é renovada por mais 10 anos, a contar de agosto de 2014, sem exclusividade no serviço.
Aprova renovação de 10 anos de autorização para ASCOCAB operar rádio comunitária em Capim Branco (MG)
Autorização iniciada em 18 de agosto de 2014, sem direito de exclusividade
Baseada na Portaria nº 521/2016 do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de interesse público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 521, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE