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PDL 947/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Capim Branco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 241/2025
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 947/2021 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação da autorização para que a Ação Social Comunitária de Capim Branco (ASCOCAB) continue operando uma rádio comunitária no município de Capim Branco, em Minas Gerais, por mais 10 anos (a partir de agosto de 2014). A decisão formaliza o que foi definido em portaria do Ministério das Comunicações.

  • Aprova renovação de 10 anos para operação de rádio comunitária local
  • Beneficiária: Ação Social Comunitária de Capim Branco (ASCOCAB)
  • Localização: Município de Capim Branco, Minas Gerais
  • Período de renovação: 18 de agosto de 2014 a 18 de agosto de 2024
  • Sem direito de exclusividade no serviço
  • radiodifusão comunitária
  • telecomunicações locais
  • organizações sem fins lucrativos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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