Renovação de rádio comunitária em Capim Branco
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 241/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 947/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para que a Ação Social Comunitária de Capim Branco (ASCOCAB) continue operando uma rádio comunitária no município de Capim Branco, em Minas Gerais, por mais 10 anos (a partir de agosto de 2014). A decisão formaliza o que foi definido em portaria do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
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