Renovação de autorização para rádio comunitária no RS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo operar uma rádio comunitária em Santo Antônio das Missões (RS) pelo período de 10 anos, a partir de novembro de 2013. A medida ratifica uma decisão anterior do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (2013 a 2023)
Beneficiária: Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo em Santo Antônio das Missões
Serviço sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 2.977, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Vigência imediata (na data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.977, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE